O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Rubens Hungria, suspendeu os efeitos da liminar que interrompeu a realização do concurso público da Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A decisão foi publicada na manhã desta terça-feira (10).
A decisão do magistrado acompanha o parecer do Ministério Público (MP), que se manifestou pela revogação da liminar. O parecer é assinado pela promotora de Justiça, Joselene Machado Dias.
O site Olá Bahia teve acesso à decisão do juiz Gustavo Hungria, que revogou os efeitos da liminar. Além de elogiar o parecer da promotora de Justiça, ele ainda determinou que a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda, autora do mandado de segurança, inclua o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) na ação.
CONCURSO
O concurso da Câmara de Vereadores foi suspenso na última semana, após o magistrado da Vara da Fazenda Pública suspender a licitação que selecionou a empresa responsável pela seleção. O mandado de segurança foi movido pela empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda.
Além de suspender os efeitos da portaria 562/2017, a Justiça também determinou, na oportunidade, a suspensão da licitação 001/2018, que escolheu a nova empresa para a realização do concurso. A vencedora do certame foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Com essa decisão, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana retoma as inscrições do concurso público que estava suspenso desde a última semana pela Justiça.
Foto de capa extraída do site da Câmara Municipal.
