O juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, anulou a portaria que determinava a remoção de um servidor público da Prefeitura de Feira de Santana que estava lotado na Fundação Hospitalar. A decisão foi publicada na edição de hoje (21), do Diário Oficial.
O motorista Vilson Silva de Almeida estava atuando na Fundação Hospitalar desde 2016. Em abril de 2018, segundo ele, foi removido sem qualquer motivação.
Vilson Almeida contou que foi removido através de ofício expedido pelo Departamento de Veículos da Prefeitura Municipal. Ele ressalta também na ação que está apto ao exercício da função, conforme avaliação a que foi submetido.
REVELIA
O site Olá Bahia teve acesso a decisão que anulou a remoção do servidor público. Nela, o juiz declarou a revelia do Município, uma vez que deixou de contestar a ação.
[pdf-embedder url=”http://www.olabahia.com.br/wp-content/uploads/2019/11/Sentença-Fundação.pdf” title=”Sentença – Fundação”]
Na mesma decisão, o juiz Gustavo Hungria determinou o imediato retorno do servidor público para a lotação anterior, na Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 2 mil, não obstante a outras medidas.
O site Olá Bahia conversou com a presidente da Fundação Hospitalar, Gilbert Lucas. Ela informou que, apesar de não ter sido notificada da decisão, o Município deverá recorrer da medida.





