O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a realização de uma perícia na obra interditada no Colégio Helyos, em Feira de Santana. A obra foi suspensa pela Prefeitura em novembro de 2017.
A perícia deverá ser feita pelo engenheiro Arival Cidade (Crea 3758-D), em um prazo de 15 dias. Ele deverá responder a três quesitos formulados pelo magistrado.
De acordo com o juiz Gustavo Hungria, o engenheiro deverá atestar se o empreendimento denominado passarela, como descrito na ação judicial, está conforme as normas técnicas do Crea; se a passarela possui as condições necessárias para o fim a que se destina; além de informar se o equipamento tem condição de uso, sem risco às pessoas que nela transitarem e ao tráfego de pessoas e veículos, na via pública.
INTERDIÇÃO
O Colégio Helyos tenta na Justiça a liberação da obra, que interliga dois prédios da instituição, por meio de uma passarela, interditada pela Prefeitura de Feira de Santana.
Ano passado, a direção do colégio conseguiu evitar que a estrutura já colocada no local fosse retirada. O juiz Gustavo Hungria manteve a suspensão da obra, mas determinou que os equipamentos não fossem retirados, como pretendia a Prefeitura.
Na ação judicial, a direção do Colégio Helyos afirma que requereu a Prefeitura, em 22 de agosto de 2016, junto à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, licença para instalação dos equipamentos de mobilidade. Mas somente um ano e dois meses, a Secretaria recusou-se a deliberar sobre a instalação das passarelas. A obra foi interditada em 6 de novembro de 2017.
