A Justiça Federal do Paraná determinou, nesta segunda-feira, 13, que a União pague pensão alimentícia a três filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, assassinado pelo bolsonarista Jorge Guaranho durante festa de aniversário alusiva ao PT, em Foz do Iguaçu (PR), em julho de 2022.
O juiz argumenta em sua decisão que a arma usada pelo agente penitenciário federal para cometer o crime é de propriedade da União e diz que há responsabilidade do Estado por omissão, visto que o assassino era servidor, mesmo fora de serviço.
O valor estabelecido para a pensão foi de R$1.312,16 mensais, por filho, tendo como base o salário que era recebido pelo guarda municipal. O pagamento deve ser pago até que as crianças completem 21 anos de idade.
“[Os valores pagos em pensão] devem ser suficientes a manter o nível de vida que [os filhos de Arruda] possuíam até o falecimento do seu genitor”, determinou o magistrado.
A esposa de Marcelo Arruda, por sua vez, terá direito a receber pensão por quatro meses.
Com informações de UOL
