O juiz federal Robson Silva Mascarenhas retificou a sentença que condenou o ex-prefeito de Serrinha e deputado estadual, Osni Cardoso, a 3 anos e quatro meses de prisão. Além de Osni, também foi condenado na mesma ação, o ex-secretário de Educação, Elissandro Silva Magalhães.
A retificação diz respeito ao regime para o cumprimento da pena. Na decisão, inicialmente, o regime estipulado foi de reclusão. O juiz Robson Mascarenhas reconheceu o erro e alterou para o regime de detenção.
A diferença entre ambos está na fixação do regime inicial. A detenção só poderá ser iniciada no semiaberto ou o aberto. Tanto Osni Cardoso quanto Elissandro Magalhães foram condenados em regime incialmente aberto. Já em caso de reclusão poderá ter como regime inicial, além desses dois já citados, o regime fechado.
FUNDEB
Osni Cardoso e Elissandro Magalhães foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por utilizarem recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) em desacordo com a finalidade Fundo.
O MPF tomou como base para a denúncia o ano de 2009, quando o deputado estadual Osni Cardoso era prefeito de Serrinha. Neste ano, o município teria recebido do Fundeb o montante de R$ 21.793.988,05.
Apesar da condenação, a pena de ambos foi substituída pelo pagamento de R$ 4 mil em favor de entidade social, além da prestação de serviços de uma hora por dia, totalizando 1.200 horas, em favor de entidade também indicada pela Justiça Federal. Essa prestação de serviço deve ocorrer por 1 ano e 8 meses.
A Justiça Federal também tornou o ex-prefeito e deputado estadual Osni Cardoso e Elissandro Magalhães inabilitados para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 5 anos, a contar de eventual confirmação da condenação em segundo grau. Eles também foram condenados ao pagamento das custas do processo.
O site Olá Bahia não conseguiu contato com a assessoria do deputado estadual Osni Cardoso.
Redação
