O juiz federal Marcel Peres determinou a citação do secretário municipal, Carlos Brito, e do vereador Roberto Tourinho, na ação popular que discute a implantação do BRT em Feira de Santana. Além deles, o magistrado também mandou citar Dário Rais Lopes.
Essa ação popular tramita na 3ª Vara Federal e teve como autores Ana Paula Mendes Duarte, Max Wellber de Oliveira, Taylan Santana Santos e Thenize Santos Rasslan. Entre outras coisas, a ação popular visa a paralisação da obra e a invalidade do projeto.
No mesmo despacho, publicado no último dia 3 de maio, o juiz federal Marcel Peres também determinou a inclusão de Marcelo Barbosa Saintine no polo passivo da ação.
INTIMAÇÃO
A ação popular tramita na 3ª Vara Federal desde outubro de 2015. Nesse mesmo ano, a Justiça Federal determinou a suspensão do corte de árvores na avenida Getúlio Vargas para a implantação do BRT. Dias depois, essa medida foi revogada.
O juiz federal Marcel Peres também determinou a efetivação da intimação da Caixa Econômica Federal, do ex-prefeito Tarcízio Pimenta, além de Sérgio Henrique Merlo Araújo e Sílvio José Conceição. Eles tem prazo de contestação de 15 dias.
Além desta ação popular, também tramita na Justiça Federal uma ação civil pública, proposta pela Defensoria Pública da União, com o mesmo objetivo. Este processo está suspenso por 90 dias, por determinação do mesmo magistrado, até que as diligências da ação popular sejam cumpridas.
