Por determinação do juiz Ricardo Arbex as direções da Penitenciária Estadual de Alcaçuz – maior do estado da Rio Grande do Norte – e do Presídio Rogério Coutinho Madruga não poderão receber novos presos até que seja atingida a capacidade das outras unidades, pois as vistorias nas unidades prisionais foi constatada a superlotação nas prisões.
A Penitenciária de Alcaçuz tem capacidade para 620 presos e está atualmente com 1 mil apenados. Já o Presídio Rogério Coutinho Madruga tem 402 vagas e 490 apenados. Na decisão, o juiz estabeleceu uma multa de R$ 1 mil “ao diretor do estabelecimento prisional e ao coordenador do sistema prisional por cada apenado que ingresse sem a devida autorização judicial”.
O juiz Ricardo Arbex explicou que a interdição é parcial, já que as unidades continuam funcionando normalmente e não houve determinação para transferências. “Eles não podem mais receber apenados, mas o que estão lá permanecem. O objetivo é que as unidades tenham o número de presos correspondente à capacidade de cada uma”, afirmou o magistrado. A assessoria da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que o governo do estado vai recorrer da decisão.
