O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou o fechamento do Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, neste mês de fevereiro. A decisão foi divulgada nessa terça-feira (6).
Conforme o TJ-BA ao G1, a extinção da unidade considera a redução de atendimento, comparada à época da realização dos eventos esportivos, e também a diminuição do fluxo de passageiros no aeroporto. Além disso, o órgão alega a necessidade de conter gastos.
A decisão considera ainda que a unidade foi criada com o propósito de ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços jurisdicionais durante grandes eventos esportivos em na capital baiana. No entanto, não há previsão para a realização de novos eventos em Salvador que justifiquem a manutenção do Juizado no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Ainda de acordo com o tribunal, os servidores lotados na unidade extinta serão designados para outras unidades do Sistema dos Juizados Especiais. O Decreto foi assinado pelo Presidente do TJ-BA, Desembargador Gesivaldo Britto.
