O juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, aguarda manifestação do Ministério Público (MP) acerca do pedido de revogação da liminar que suspendeu o concurso público da Câmara de Vereadores. O recurso foi interposto pelo presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha.
Nesta quinta-feira (5), o magistrado assinou um despacho (veja foto) abrindo vistas ao MP, antes de analisar o pedido de revogação da liminar. A promotoria deve se manifestar em prazo não informado no despacho.
Esta semana, a Justiça determinou a suspensão da licitação realizada pela Câmara de Vereadores, que serviu para selecionar a empresa responsável pelo concurso público da Casa. A medida, em caráter liminar, foi publicada nesta terça-feira (3).
O mandado de segurança foi movido pela empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda, vencedora da concorrência revogada. Além de suspender os efeitos da portaria 562/2017, a Justiça também determinou a suspensão da licitação 001/2018, que escolheu a nova empresa para a realização do concurso. A vencedora do certame foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
REVOGAÇÃO
O site Olá Bahia teve acesso ao pedido de revogação da liminar formulado pela Câmara de Vereadores. Nele, o vereador José Carneiro aponta o motivo que fez com que ele não assinasse o contrato com a empresa responsável pela ação que suspendeu o concurso.
Segundo o presidente da Casa, a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda foi um dos alvos da Operação Hidra, promovida pelo Ministério Público. “De tal sorte, visando preservar o interesse público, optou-se por não assinar o contrato e realizar diligências para realização do certame, com proposta de várias empresas”, transcreveu o juiz.
Em seu despacho, o juiz Gustavo Hungria afirmou que a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda foi notificada, “mas não respondeu à notificação emitida pelo órgão. Pelo que consta, inclusive houve ação do Ministério Público envolvendo a impetrante, como alega o ilustríssimo senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana”.
Na manhã desta sexta-feira (6), o site Olá Bahia fez contato com a 2ª Vara da Fazenda Pública. Ainda não há no processo manifestação do MP. A empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda não foi localizada para comentar a denúncia de envolvimento dela na operação Hidra.
Foto de capa extraída do site Projeto Politiquê.
