O juiz Daniel Pereira Pondé anulou o concurso público realizado pela Prefeitura de Cipó, em 2016, após reconhecer a prática de diversas ilegalidades e irregularidades na seleção dos candidatos. A decisão atende a pedido do Ministério Público (MP), em uma ação civil pública ajuizada contra o Município e a empresa Multydeias Concurso e Consultoria Ltda ME.
Além de anular o concurso, o magistrado ainda determinou o ressarcimento aos cofres da Prefeitura, no valor de R$ 147 mil, gastos com a realização do concurso. O prefeito Romildo Ferreira Santos e a empresa deverão devolver o montante, corrigidos com juros.
A decisão que anulou o concurso foi publicada no último dia 9 de julho. O site Olá Bahia teve acesso a sentença e aos argumentos utilizados pelo MP para convencer a Justiça quanto a anulação do concurso.
Entre os argumentos utilizados pelo MP, o juiz Daniel Pondé fez considerações sobre alguns, na justificativa da decisão que anulou o concurso público da Prefeitura de Cipó.
FANTASMAS
Uma delas diz respeito a vícios externos, inicialmente, em falhas na composição da comissão do concurso. Essa comissão foi formada por pessoas que sequer sabiam que dela faziam parte.
O magistrado também abordou na decisão vícios internos do concurso, afirmando que a empresa Multydeias Consultoria “não estava à altura do concurso público desta envergadura, dado o amadorismo confessado em sua própria contestação”
A empresa Multydeia, segundo os autos do processo, chegou a admitir “erro humano”, uma vez encontrado na lista de aprovados nome de pessoas que sequer havia feito prova.
O juiz Daniel Pereira Pondé ressalta na decisão a “irresponsabilidade do então gestor municipal (Romildo Pereira Santos) ao brincar de fazer concurso público e da empresa que se impõe a uma tarefa tão importante sem a logística adequada”.
O site Olá Bahia não conseguiu contato com o ex-prefeito de Cipó, Romildo Pereira dos Santos e com a direção da empresa Multydeias para comentar a decisão.
