A Justiça Federal autorizou Dilma Rousseff a utilizar novamente aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) fora do trecho Porto Alegre/Brasília. A decisão é da 6ª Vara Federal de Porto Alegre e atende um pedido da presidente afastada. No dia 2 de junho, um parecer elaborado pela sub-chefia de assuntos jurídicos da Casa Civil restringiu o uso das aeronaves pela petista apenas da capital federal à gaúcha, onde possui residência. Cabe recuso da decisão. Segundo a liminar da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, publicada nessa quinta-feira, 23, Dilma precisará, no entanto, ressarcir os custos. A decisão garante também o mesmo direito aos assessores da presidente afastada e a manutenção da estrutura do seu gabinete pessoal.
Dilma havia ingressado com uma ação contra a União como intuito de manter a determinação feita pelo Senado no momento de seu afastamento em decorrência da instauração do processo de crime de responsabilidade. Ela alegou que o ato não implicava a limitação de algumas garantias próprias do cargo de Presidente. Em sua argumentação, a Presidente alegou a a incompetência do Executivo para rever ou limitar um ato do Senado.
Em sua defesa, a União ressaltou que o uso do transporte aéreo oficial fica restrito à atividade de interesse público, relativa ao exercício das atribuições institucionais. E destacou que, não havendo agenda oficial, a utilização dos aviões pode caracterizar desvio de finalidade. De acordo com fontes da Casa Civil ouvidas pelo Estadão, a justificativa para o veto ao uso das aeronaves, por exemplo, é que Dilma não tem compromissos oficiais e que o transporte aéreo é destinado apenas a esse tipo de ato. “Envolve uma logística enorme, muita segurança. É uma estrutura de chefe de Estado”, afirmou uma fonte. (Estadão)
