A Justiça acatou pedido feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens da CL Empreendimentos, responsável pela lancha envolvida no naufrágio na Baía de Todos-os-Santos que deixou 19 pessoas mortas. A informação foi divulgada pelo próprio órgão na noite desta quarta-feira (20) ao G1.
A DPE pediu o bloqueio de bens da empresa e de um sócio dela para garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações às vítimas. A liminar foi assinada pelo juiz Maurício Lima de Oliveira, da 16ª Vara de Relações de Consumo. O magistrado acolheu os argumentos das defensoras públicas Eliana Cavalcante Reis e Mônica Christianne Soares, e ainda bloqueou 5% da renda líquida faturada mensalmente pela CL Empreendimentos com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros de Salvador para Mar Grande e vice-versa.
A renda bloqueada será depositada em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações. O percentual de bloqueio da renda determinado pela Justiça ficou abaixo do que foi pedido pela DPE – o órgão queria que 20% da renda líquida fosse bloqueada. Através de nota, a CL informou que não foi notificada oficialmente da decisão e que por isso não pode se pronunciar.
De acordo com a coordenadora executiva das Regionais, a defensora pública Soraia Ramos Lima, esta primeira ação da DPE foi movida em favor de cinco vítimas atendidas em Salvador. No entanto, conforme o órgão, na próxima semana a equipe da DPE estará em Mar Grande com a Unidade Móvel de Atendimento, na Praça da Matriz, para a coleta da documentação necessária para as ações em benefício das cerca de 100 pessoas ouvidas após a tragédia. O atendimento será realizado de segunda (25) à quinta-feira (28), das 8 às 16 horas.
Com foto e informações do G1.
