A Prefeitura de Feira de Santana tem prazo de 72 horas para se manifestar na ação judicial movida pela APLB-Sindicato, onde a entidade questiona o desconto no contracheque dos professores da rede municipal de ensino. O prazo começa tão logo a Prefeitura seja intimada.
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Os professores denunciaram um corte nos salários, na ordem de 30%. Eles ingressaram com um mandado de segurança coletivo (nº 8006886-17.2020.8.05.0080), que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, desde o último dia 06 de maio.
No último despacho, o juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, intimou o município sobre o pedido de liminar. Os professores querem a imediata suspensão do corte nos salários, além da devolução dos valores cortados na remuneração dos servidores.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O juiz Gustavo Hungria também determinou a intimação do Ministério Público (MP). O órgão somente deverá emitir parecer após manifestação da Prefeitura. Cumprido os prazos, o juiz deverá decidir.
O site Olá Bahia não conseguiu apurar se a Prefeitura de Feira de Santana já foi intimada. O despacho judicial foi publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário no último dia 3, terça-feira.
Os professores estão representados na ação pela APLB – Sindicato. Eles reclamam um corte na ordem de 30% de seus salários. A suposta redução do vencimento dos docentes seria em virtude da suspensão das aulas na rede municipal de ensino. Em Feira de Santana, aulas estão suspensas desde o dia 16 de março, por determinação do prefeito Colbert Martins.
