O juiz César Augusto Borges de Andrade, titular da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, determinou o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Araújo dos Santos. Ele e outros 19 vereadores foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de associação criminosa e apropriação de verbas públicas (peculato). A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça, Everardo Yunes
De acordo com a decisão judicial que o site Olá Bahia teve acesso, Oziel Araújo deverá ser afastado imediatamente das funções de presidente da Câmara e do cargo de vereador, pelo prazo de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período.
O site Olá Bahia também apurou que o juiz César Augusto Borges de Andrade determinou a suspensão imediata dos efeitos dos 18 Decretos de nomeação dos servidores comissionados, com majoração salarial, na data de 1º de abril de 2017.
DESVIO DE FINALIDADE – O magistrado considerou tal medida como “desvio da finalidade pública, permanecendo no exercício das funções públicas tais servidores comissionados nas mesmas condições anteriores a referida data, sustando as lesões ao erário”.
A decisão alcança dos servidores em desfavor dos servidores Edmilza Alves Oliveira, Simone Rocha dos Santos, Arlete Santos Silva, Cíntia Maria Lopes, Jorge Flávio Alves Santos, José Roberto Oliveira Souza, Sonilde Portugal de Souza, Carina Carvalho Oliveira, Anami Barbosa Brito, Rosival Mesquita dos Santos, Ariane Brito dos Santos, Dalete Santana dos Santos, Luciana Mesquita de Oliveira Santana, Denilson Santos Xavier, Juliana Alcântara Buique, Neilton Ferreira dos Santos, Edilson Cerqueira de Carvalho e Telma de Lima Suzart.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, César Augusto Borges de Andrade, ofereceu prazo de 15 dias para todos os vereadores apresentem defesa prévia no processo.
