Justiça determina bloqueio dos bens de ex-prefeito de Poções

Ex-prefeito responde a processo por desvio de verba do Fundo Nacional de Saúde. Foto: Blog do Adelson Meira

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Ex-prefeito responde a processo por desvio de verba do Fundo Nacional de Saúde. Foto: Blog do Adelson Meira
Ex-prefeito responde a processo por desvio de verba do Fundo Nacional de Saúde. Foto: Blog do Adelson Meira

Luciano Araújo Mascarenhas, ex-prefeito de Poções, teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal. A medida foi estabelecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista por conta do desvio de verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre 2010 e 2012.

Os empresários Elve Cardoso Pontes e José Henrique Silva Tigre, bem como de seus empreendimentos, respectivamente Serviço de Apoio Municipal Estratégico (Same) LTDA – ME e Tigre e Pontes Transportes e Logística LTDA (T&P LTDA) também estão com os bens bloqueados pelo mesmo motivo.

Eles já são réus em ação de improbidade administrativa por conta do desvio de R$ 3.895.826,20, descoberto a partir de suspeita de irregularidades no uso dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para o programa Estratégia de Saúde da Família.

Uma auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) verificou que a Same, responsável por gerir as unidades de saúde do município, recebeu R$ 427.746,00 em pagamentos da prefeitura por serviços não descriminados, antes da licitação referente à contratação dos serviços.

De acordo com o Bahia Notícias, “mesmo apresentando proposta irregular, a Same recebeu mais R$ 1.130.000,00 após o certame, apesar de não ter entregado bens ou prestado serviços. Alguns dos depósitos feitos à empresa de Elve Pontes, beneficiaram a T&P LTDA, da qual ele era administrador. A empresa porém não era contratada pela prefeitura”.

O caso também está sendo investigado por meio de procedimento administrativo.