Justiça determina retorno do atendimento da Unimed a servidores municipais de Feira de Santana

1345578375240unimed-163-

A juíza Dalia Zaro Queiroz, da 2ª Vara Cível de Feira de Santana, determinou que a Unimed retome o atendimento aos servidores da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. A decisão foi publicada nesta terça-feira (11).
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindesp) contra a Central Nacional Unimed. O atendimento aos usuários do plano de saúde estava suspenso desde o último dia 30 de abril.
De acordo com a decisão, o Sindesp precisa realizar o depósito judicial das parcelas ajustadas no termo de confissão de dívida, assim como a Unimed deve retomar o atendimento, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00.

ADIMPLENTES

Apesar de decidir pelo retorno do atendimento, a juíza Dalia Queiroz restringiu a fruição do contrato apenas entre os servidores adimplentes até o julgamento final da ação. A decisão é liminar e cabe recurso.

O Sindesp alegou, entre outras coisas, que os descontos eram realizados em folha de pagamento, direto da fonte pagadora, não existindo inadimplência por mais de 06 anos. A entidade também sustentou que solicitou a lista dos usuários inadimplentes a fim de fazer as tratativas administrativas, porém, a Unimed teria informado que não tinha tais dados solicitados.

Os dirigentes do Sindesp ainda questionaram a dívida apontada pela Unimed, alegando que padecia de transparência. Com base nesses dados, a entidade pediu, liminarmente, a manutenção dos atendimentos nos termos contratados dos usuários adimplentes até o julgamento final da ação, a suspensão dos pagamentos das parcelas do termo de confissão de dívida, além de obrigar a Unimed a fornecer a lista completa dos inadimplentes para apuração adequada da dívida.

Outras Notícias