A Justiça negou o pedido de suspensão da travessia Salvador-Mar Grande, ajuizado pelo Ministério Público na quarta-feira (30/08). Na decisão, o juiz Substituto de 2º Grau, Adriano Augusto Borges, afirmou que para paralisar o serviço totalmente seria necessário que a parte autora comprovasse, com dados concretos, que existe a possibilidade de outros acidentes e que a tragédia com a lancha Cavalo Marinho I, que deixou 19 mortos, não foi um fato isolado.
“Para afastar a presunção de regularidade da fiscalização feita pela Marinha do Brasil e pela AGERBA, adotando tão gravosa medida de paralisação total do serviço, seria necessário que a parte autora trouxesse dados concretos da iminência ou da acentuada probabilidade de nova ocorrência de acidente de consumo, mostrando que a lamentável tragédia do dia 24 de agosto não se tratou de um fato isolado em décadas de travessia”, diz a nota enviada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
O juiz alegou também que o pedido do MP fere os princípios de da Proporcionalidade e Razoabilidade, que causa uma medida “excessivamente onerosa e prejudicial”, sem que tenha sido demonstrado “sua absoluta e concreta necessidade”. Ainda conforme a decisão, o serviço é uma atividade de interesse coletivo, de caráter essencial.
A travessia Salvador-Mar Grande foi retomada na última terça-feira (29), após o serviço ficar parado por cinco dias. Na quinta-feira (24/08), a lancha Cavalo Marinho I virou 10 minutos após sair do Terminal de Vera Cruz, matando 19 pessoas. Uma adolescente de 12 anos continua desaparecida.
Com informações do Correio 24 Horas.
