O juiz Roque Rui Barbosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, já intimou a Prefeitura de Feira de Santana para que se manifeste em uma ação movida pelo Município contra o ex-prefeito Clailton Mascarenhas. Para a Procuradoria Geral do Município (PGM) foi oferecido um prazo de 30 dias para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento da ação.
O Município alega que o ex-prefeito Clailton Mascarenhas não prestou contas de três convênios celebrados com órgão estadual. Um deles, no valor de R$ 182.952,00, foi celebrado com a Secretaria Estadual de Assistência Social, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social. O convênio tinha como objeto o atendimento em regime de abrigo, celebrado em 1998.
Clailton Mascarenhas também é acusado na ação de não prestar informações sobre outro convênio celebrado com a mesma entidade, no valor de R$ 793.359,35, também no ano de 1998. Tinha como objeto o serviço de ação continuada.
O terceiro convênio sem prestação de contas seria no valor de R$ 95.700, também com a mesma Secretaria Estadual de Assistência Social. Esse último convênio tinha com objeto o projeto Brasil Criança Cidadã.
PARECER DO MP
Segundo a ação movida pela Prefeitura, no ano de 2002, os três convênios somaram o montante de R$ 1.072.011,35, e não tiveram suas contas prestadas pelo ex-prefeito Clailton Mascarenhas.
Entre os pedidos feitos pela Prefeitura, à época, o ex-prefeito Clailton Mascarenhas deveria prestar contas ou ressarcir os cofres públicos, no valor de R$ 1.072.011,35.
Em 2010, a prefeitura foi instada a se manifestar sobre o prosseguimento da ação. A PGM do Município disse que tinha sim interesse no prosseguimento da ação. O MP se pronunciou sobre o tema em 2016. Lembrou que o ex-prefeito Clailton Mascarenhas não se manifestou na ação no momento oportuno, perdendo o prazo para defesa. Em seu parecer, o MP opinou também pelo prosseguimento do feito.
A Justiça agora aguarda a manifestação da Prefeitura sobre o seu interesse no prosseguimento da ação contra o ex-prefeito Clailton Mascarenhas.
