O prazo de inscrições dos alunos e a divulgação dos resultados da pré-seleção e da lista de espera para o Financiamento Estudantil (Fies) foi suspenso pela Justiça Federal. O mandado de segurança impede o prosseguimento do programa até que o Ministério da Educação (MEC) esclareça os critérios adotados na definição das vagas ofertadas. O MEC informou na noite de ontem (7) que ainda não havia sido notificado da decisão e, por isso, não iria comentar a decisão judicial.
A ação foi iniciada pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do País, que até o ano passado tinha 39% dos alunos com mensalidades pagas por intermédio do Fies. O grupo apresentou como justificativa à ação que o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, mas há “inconsistências e desigualdades” na escolha. Um dos exemplos usados agora é de que o curso de Engenharia Civil de uma instituição do grupo, apesar de ter conceito 4, teve a aprovação de apenas 20 das 90 vagas que foram solicitadas. “Enquanto que o mesmo curso de outro centro universitário, com conceito inferior, teve 46 vagas aprovadas”, disse em nota a Anima.
As inscrições do processo seletivo do Fies para o segundo semestre deste ano terminaram na quinta-feira e o resultado da pré-seleção seria divulgado nesta segunda-feira (10). O processo fica então suspenso pela decisão liminar (de caráter temporário até que o MEC esclareça as informações solicitadas.
