Justiça suspende contrato de R$ 6 milhões do governo da Bahia para camarote no Carnaval de Salvador

Foto: Vitor Santos / AgNews
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Uma decisão liminar da Justiça determinou a suspensão de um gasto de R$ 6 milhões realizado pelo governo da Bahia para a aquisição de uma cota de patrocínio destinada à montagem e operação de um camarote durante o Carnaval de Salvador.

O espaço, denominado “Camarote Bahia – Um estado de alegria”, funcionou por seis dias no circuito do Campo Grande e foi utilizado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para recepcionar autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Rui Costa (PT).

Além de suspender o contrato, a decisão obriga o Estado a apresentar o processo administrativo completo que fundamentou o pagamento à empresa Mais Ações Integradas, no valor de R$ 6.005.511,87. A contratação foi viabilizada por meio de um Termo de Reconhecimento de Débito, Indenização e Quitação.

A ação foi movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que questiona a legalidade do procedimento. Segundo ele, o instrumento teria sido utilizado de forma indevida para evitar a realização de licitação, o que poderia ferir princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade.

Ao analisar o caso, a 15ª Vara da Fazenda Pública identificou indícios de irregularidades. Na decisão, a magistrada destacou que mecanismos indenizatórios não devem substituir o processo licitatório e apontou possível desvio de finalidade na contratação.

A Justiça também considerou o risco de prejuízo aos cofres públicos, especialmente diante do valor elevado do contrato e da possibilidade de pagamento antes de uma decisão definitiva. Segundo a juíza, permitir a execução financeira de um ato possivelmente irregular pode comprometer o patrimônio público e esvaziar a eficácia de uma futura decisão judicial.

Com a liminar, o contrato permanece suspenso e o governo está impedido de realizar novos repasses à empresa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão também determina que o Estado e a empresa apresentem defesa, além de encaminharem toda a documentação relacionada ao processo administrativo. O Ministério Público foi intimado para acompanhar o caso.

Até o momento, não há determinação sobre a devolução de valores eventualmente já pagos. O processo segue em tramitação.