Atendendo ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça suspendeu o decreto expedido pelo Município de Barreiras com o objetivo de aumentar a tarifa de transporte público da cidade.
Na solicitação à 1ª Vara da Fazenda Pública, o promotor de Justiça André Garcia aponta que a edição do decreto contrariou decisão judicial anterior que, acatando pedido liminar do MP, suspendeu o decreto municipal nº 524/2015 e determinou à Prefeitura e à empresa Viação Cidade de Barreiras Ltda. a proibição de realizar qualquer reajuste na passagem de ônibus, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão proferida na sexta-feira (1º ), a juíza Marlise Freire Alvarenga ratificou a liminar e revigorou “as multas já cominadas na referida decisão descumprida pelo Município de Barreiras”. Com a determinação, a tarifa de transporte em Barreiras segue no valor de R$ 2,30, informou o promotor.
Também na manhã da sexta-feira, um grupo de alunos do Centro Territorial de Educação Profissional fizeram um protesto na BR-242, em Barreiras, contra o aumento da passagem de ônibus no município.
*Com informações do MP-BA
