O ex-prefeito de Anguera, José Ary Vieira Filho, foi condenado pela Justiça Federal a suspensão dos direitos políticos, por um prazo de 5 anos, além prestar contas dos recursos conveniados com o Ministério da Educação. A ação de prestação de contas contra o ex-prefeito foi proposta pelo Município de Anguera.
José Ary também foi condenado ao pagamento de multa civil, fixada em 15 vezes o valor da remuneração que ele recebida na época, assim como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos, pelo prazo de 3 anos. José Ary Vieira Filho também terá que ressarcir integralmente os danos causados ao erário.
O site Olá Bahia teve acesso a sentença judicial assinada pelo juiz federal Eudóxio Cêspedes Paes. De acordo com os autos, o ex-prefeito de Anguera, José Ary, não teria prestado contas dos recursos conveniados, nem arquivado os documentos comprobatórios das despesas realizadas na execução do convênio.
MERENDA ESCOLAR
Ainda de acordo com a ação, os recursos foram transferidos para a Prefeitura de Anguera, através de do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por força do Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE). O recurso era destinado a suprir parte das necessidades nutricionais em escolas públicas.
Durante o exercício financeiro de 1999 foi transferido para o município de Anguera o valor de R$ 47.917,17. Já no ano de 2000 foi transferido o montante de R$ 56.024,00.
A ação foi proposta pelo Município de Anguera com a justificativa de regularizar a situação perante o FNDE e viabilizar a percepção de novos recursos junto ao Governo Federal.
O site Olá Bahia não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito José Ary Vieira Filho para que comentasse a decisão.
