A Justiça decidiu suspender, pelo segundo ano seguido, a saída temporária do Dia dos Pais no Conjunto Penal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, alegando que o presídio não tem tornozeleiras eletrônicas. A decisão é do juíz Valdir Viana Ribeiro Junior, titular da Vara de Execuções Penais, que diz que os internos com direito ao benefício devem ser monitorados 24 horas por dia. Alguns advogados de presos ficaram de recorrer da decisão.
O estado não tem tornozeleiras eletrônicas atualmente, mas a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) disse que aguarda a chegada de 300 equipamentos até o fim do mês. Esse é o prazo final que a empresa vencedora da licitação tem para entregar os equipamentos eletrônicos.
Sobre a decisão do juiz que pediu tornozeleiras, a secretaria afirmou que o equipamento deve ser destinado aos detentos que cumprem regime de prisão domiciliar e não nesses casos de saída temporária.
O policiamento foi reforçado no conjunto penal depois da decisão judicial. A previsão era de que 100 presos fossem beneficiados com o indulto que foi suspenso. Segundo a Justiça, desde o ano passado, a determinação da tornzeleira foi estabelecida e o governo teve até 31 de maio para comprar equipamentos, o que não ocorreu. O diretor do presídio, Alan Silva, disse que a Defensoria Pública conseguiu liberação de cinco detentos para o indulto.
De acordo com a Seap, a central de monitoramento que vai acompanhar os presos com tornozeleira eletrônica vai funcionar no prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) no Centro Administrativo da Bahia e os profissionais que vão trabalhar nessa função estão sendo treinados. A Seap também disse que uma outra licitação já está em andamento para a compra de mais 3.200 tornozeleiras eletrônicas.
O Conjunto Penal de Feira de Santana abriga 1.900 presos, entre homens e mulheres, mas a capacidade é de 1.356. No entanto, a unidade está com 3 pavilhões desativados, o que torna a capacidade de 1.104 internos.
Suspensão em 2016
No ano passado, a Justiça já havia suspendido o indulto do Dia dos Pais para presos do Conjunto Penal de Feira de Santana. Na ocasião, cerca de 25 internos não tiveram direito de sair da unidade prisional na data comemorativa, por falta da disponibilidade do serviço de monitoramento eletrônico. A decisão foi também do juiz Valdir Viana Ribeiro Júnior.
Mesmo assim, cerca de 95 internos da unidade prisional tiveram direito ao benefício, pois solicitaram a saída temporária antes do magistrado assumir a unidade judiciária que julga a concessão do benefício. A solicitação foi avaliada por outro juiz e, por isso, não foi exigida a monitoração.
Para ter direito à saída temporária, o preso precisa estar respondendo processo em regime semi-aberto e ter bom comportamento. De acordo com Ribeiro Júnior, que atua na cidade há dois meses, a exigência do monitoramento dos presos para a concessão da saída temporária consta na Lei de Execução Penal 7210/84, alterada em 2010, e todas as unidades prisionais do Brasil devem cumprí-la.
Para o juiz, a importância da monitoração está na diminuição do número de presos que não retornam aos presídios e na reicindência de crimes.
Tornozeleiras
A inexistência de tornozeleiras eletrônicas no âmbito do governo estadual faz com que a Bahia não tenha, atualmente, nenhum preso monitorado pelo equipamento. Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os magistrados têm decidido sobre a liberação de presos sem vincular à existência das tornozeleras, já que elas não estão disponíveis no estado. Portanto, conforme o órgão, também não há presos à espera do equipamento.
As tornozeleiras são opção da Justiça, normalmente, para que presos cumpram regime domiciliar e continuem sendo monitorados. Os equipamentos funcionam com um módulo GPS, como em carros, no qual são instalados um modem de celular, para transmissão de dados, com dois cartões de operadoras diferentes a fim de se evitar ausência de sinal. Em todo o país, pelo menos, 24.203 presos são monitorados por meio dos equipamentos.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), foram feitas duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas, por meio de aluguel de tornozeleiras. O custo unitário mensal da locação de cada tornozeleira é de R$ 250,83.
A primeira licitação prevê a aquisição de 300 tornozeleiras com recursos federal e estadual. A concorrência está em fase final de homologação e a Seap prevê a chegada do equipamento ainda nesse mês de agosto. Essa primeira remessa terá contrato de 12 meses.
Já a segunda licitação dispõe sobre a obtenção de 3.200 tornozeleiras com recurso próprio do governo estadual. A Seap diz que ainda não é possível estipular o prazo, devido aos trâmites legais do processo licitatório. A segunda remessa será contratada com as mesmas condições da primeira.
A secretaria afirma ainda que todas as tornozeleiras eletrônicas são alugadas, pois não foram encontradas empresas que vendam o equipamento e o serviço de monitoramento de forma casada.
As informações são do G1 Bahia
