Chegou à Câmara Municipal de Salvador a Mensagem nº 15/2015, do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. Conforme o texto, em tramitação na Casa como Projeto de Lei nº 325/2015 e que estima a receita e fixa a despesa, a previsão de receita para o próximo ano é de aproximadamente R$ 6,6 bilhões, sendo as receitas correntes (que se esgotam dentro do período compreendido pela LOA) de aproximadamente R$ 5,7 bilhões.
Na mensagem, o prefeito ACM Neto diz que a construção da proposta orçamentária tem como pressuposto que a receita e a despesa são duas faces de uma mesma moeda e o equilíbrio desta equação impõe a estimativa de receita como requisito prévio ao dimensionamento e fixação da despesa.
“A atividade de estimar receita para um exercício seguinte consiste em se desenhar cenários de expectativa de arrecadação e/ou de captação de receitas, levando em consideração, dentre outros aspectos, as interferências da conjuntura econômica bem como as peculiaridades intrínsecas a cada uma delas”, afirmou o prefeito na mensagem.
Saúde
Conforme o texto da LOA-2016, “as despesas correntes representam 79% na alocação dos recursos e, neste total, as despesas com pessoal e encargos participam com 52%”.
Ainda na mensagem, o prefeito destaca como uma das suas bandeiras a melhoria da qualidade de vida dos soteropolitanos. Neste sentido, frisa que a sua gestão “não tem poupado esforços para disponibilizar à população um serviço de saúde em escala satisfatória e qualidade desejáveis”. Na proposta, o aporte para a saúde é de R$ 1,3 bilhão.
Mobilidade
No que concerne à mobilidade, a mensagem aponta para uma “indefinição do governo federal quanto à contratação do financiamento e a alocação dos recursos de contrapartida para as obras de implantação dos Corredores de Transporte Público Integrado de Salvador – BRT- Trecho Lapa/Iguatemi”. Conforme a proposta, os recursos são da ordem de R$ 283,5 milhões.
Diz ainda que, em 2016, “será concluída a mais importante intervenção viária executada pelo município, que é a Ligação Cajazeiras – BR 324 – Valéria”. Aponta também para a continuidade de inúmeras obras de melhorias das condições das vias existentes e da operação do sistema de transporte.
