Lei sancionada obriga unidades de saúde a notificarem casos de violência contra a mulher em Feira de Santana

Foto: Divulgação
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Foi sancionada no último fim de semana a lei de autoria do vereador Ismael Bastos (PL), que obriga unidades de saúde públicas e privadas de Feira de Santana a notificarem a polícia sobre casos suspeitos ou confirmados de violência contra a mulher.

A proposta prevê que profissionais da saúde tenham até 24 horas para comunicar às autoridades policiais situações em que sejam identificados sinais de agressão física ou violência sexual, mesmo quando a vítima não relate espontaneamente o caso.

Segundo o vereador, a medida busca ampliar o combate à violência contra a mulher e garantir que os casos sejam investigados com mais rapidez.

“A violência sexual deixa marcas profundas. Muitas mulheres chegam às unidades de saúde machucadas e, por medo do agressor, não denunciam. Mas os profissionais conseguem perceber os sinais e agora terão a obrigação de comunicar o caso à polícia”, afirmou Ismael Bastos.

De acordo com a nova legislação, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais e demais profissionais da área deverão preencher formulários padronizados com informações sobre a ocorrência e encaminhá-los às autoridades competentes.

Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, além da Polícia Civil, a comunicação também deverá ser feita à Delegacia do Menor e ao Conselho Tutelar, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O vereador destacou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde deverá promover capacitações para orientar os profissionais sobre como identificar sinais de violência e realizar as notificações corretamente.

“Nesta semana vou me reunir com o secretário municipal de Saúde para discutir a implantação da lei. A legislação prevê treinamento dos profissionais e a criação de formulários específicos para esses atendimentos”, explicou.

A lei também estabelece que a Secretaria de Saúde encaminhe relatórios semestrais à Câmara Municipal com dados sobre os casos registrados, permitindo o acompanhamento das ocorrências e das medidas adotadas.

Segundo Ismael Bastos, a expectativa é que a nova legislação contribua para aumentar as denúncias e retirar agressores de circulação.

“Vamos cobrar das autoridades policiais a investigação desses casos e a responsabilização dos autores dessas violências contra as mulheres”, concluiu o parlamentar.

Com informações: Fabricio Almieda

Por: Mayara Nailanne