Leilão da Cesta do Povo é marcado para janeiro de 2016

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O governo da Bahia marcou para o dia 27 de janeiro de 2016, às 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo, o leilão para a venda da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O preço mínimo da empresa foi fixado em R$ 81 milhões. Leva quem apresentar o maior preço acima desse valor. Os interessados devem encaminhar suas propostas em envelopes lacrados.

O edital com os detalhes da desestatização da Ebal foi publicado na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado. A publicação no informativo estadual cumpre o cronograma traçado desde que o governador Rui Costa decidiu vender a empresa, na reforma administrativa realizada no começo de sua gestão.

Será leiloado um bloco único de 283.509.432 de ações ordinárias nominativas e de 283.510.655 ações preferenciais nominativas, todas de propriedade do governo e correspondentes a 99,99% do capital social da Ebal. Dentre as obrigações impostas pelo governo para o futuro dono da empresa está a continuidade do funcionamento e das operações de, pelo menos, 50% das lojas da rede pelo prazo de cinco anos. Impõe ainda a manutenção de, pelo menos, 50% dos postos de trabalho atualmente gerados pela Ebal, pelo mesmo prazo, cinco anos.

Funcionários

Conforme o edital, em 30 de setembro deste ano o quadro de pessoal da empresa era de “2.769 colaboradores, estando 2.490 em atividade e 279 em afastamento por situações diversas”. No momento, a folha de pessoal é de R$ 5,1 milhões por mês, “que, acrescidos dos encargos previdenciários (INSS e FGTS), no valor de R$ 1,7 milhão e dos benefícios legais e específicos no valor R$ 971 mil, totalizam despesa mensal de pessoal correspondente ao valor aproximado de R$ 7,8 milhões”.

O comprador vai levar a rede de varejo da Cesta do Povo, que conta com 251 lojas espalhadas por 229 municípios, e o gerenciamento do Cartão Credicesta. Conforme o edital, o processo de desestatização não inclui a transferência de bens imóveis e de outras atividades desempenhadas pela Ebal, a exemplo da gestão de mercados públicos.

O futuro dono da empresa vai ter outro ganho, em função do “prejuízo fiscal acumulado” da Ebal da ordem de R$ 743 milhões até o ano de 2014. Segundo a legislação, o benefício fiscal ao comprador será da ordem de R$ 252 milhões “lastreado em base negativa de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido. Tal montante encontra-se devidamente escriturado nos livros oficiais da empresa e apto a ser utilizado em operação de compensação de tributos”.

Criada em 1980, a Ebal foi reestruturada em 1991 para “a comercialização de bens de consumo, especialmente alimentares, através do desempenho de atividades próprias do comércio atacadista e varejista, para a promoção da oferta, maior e melhor orientada, de produtos básicos à população de baixa renda”. Os constantes prejuízos levaram o governo estadual a decidir vender a empresa.

Com informações do site do jornal A Tarde.

Foto de capa extraída do site Sudoeste Hoje.