O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu entrada ontem (19) em novo pedido de liminar para garantir o pagamento dos salários e rescisões de contrato de motoristas, cobradores, despachantes e demais funcionários das empresas de transporte urbano de Feira de Santana. A ação civil pública instaurada pelo MPT busca bloquear os bens das empresas Viação Princesinha do Sertão Ltda. e Viação 18 de Setembro Ltda. e de seus sócios, e o bloqueio de créditos porventura ainda devidos às empresas pelo município de Feira de Santana – Região Centro Norte Baiana.
O objetivo é assegurar o pagamento das parcelas trabalhistas dos rodoviários. A ação pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos, decorrentes das condutas ilícitas cometidas pelas empresas de transporte público. Após o resultado da licitação, na qual foram vencedoras a Auto Ônibus São João Ltda. e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda. para atuar no transporte coletivo da cidade, as empresas que já estavam trabalhando no setor recolheram os ônibus, deixando toda a população do município sem coletivos, com o argumento de que não possuem recursos financeiros para realizar o abastecimento dos veículos.
De acordo com a prefeitura da cidade, o transporte público urbano de passageiros foi interrompido por decisão própria e mais conveniente das empresas que operavam o setor, a Princesinha e a 18 de Setembro. Devido a essa paralisação, a prefeitura de Feira de Santana assinou na tarde de terça-feira (18) contrato emergencial com as empresas vencedoras da licitação, para operação no setor nos próximos seis meses. As empresas que vão assumir o contrato emergencial são de São Paulo e os ônibus vão vir de lá, demorando cerca de três dias para chegar ao município.
O MPT entende a necessidade da liminar pelo motivo de as empresas não terem nem mesmo recursos financeiros para colocar combustível e com contratos prestes a serem rescindidos. Com isso, há grave risco de não pagamento das parcelas rescisórias dos seus mais de mil trabalhadores rodoviários empregados.
