Lojistas do Shopping Popular Cidade das Compras têm até o dia 30 para abertura e operacionalização dos boxes no entreposto comercial. A medida é válida para aqueles que receberam as chaves e assinaram os contratos, mas ainda assim mantêm os estabelecimentos fechados. A informação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (3).
O decreto determina ainda que aqueles que não cumprirem a obrigação de pleno funcionamento até a data limite serão penalizadas com as medidas previstas nos contratos de concessão e no regimento interno, que incluem desde o remanejamento do boxe até a cassação da habilitação.
Ainda segundo o decreto, o prazo estabelecido não contempla alterações nas decisões da concessionária relativamente às carências ofertadas àqueles que cumpriram o prazo de abertura inicial.
A medida considera a solicitação da Associação dos Locatários e as proximidades dos festejos de fim de ano, época em que tradicionalmente o comércio registra aquecimento nas vendas. Além disso, o impacto negativo provocado pela inatividade, tanto em relação ao valor do rateio das despesas no valor condominial quanto ao fluxo de pessoas no empreendimento. (Secom/PMFS)
