Segundo a assessoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as perícias foram afetadas por conta da greve. Durante a paralisação, cerca de 40 mil deixaram de ser feitas. Um mutirão foi feito no dia 24 de fevereiro, com a realização de 300 perícias, mas não há outro previsto. Não há prioridade para bebês com microcefalia. Além disso, o governo ainda deve normatizar como será a bolsa destinada às crianças com a condição. Atualmente, apenas pessoas que preenchem os requisitos podem receber o benefício.
- O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? É um auxílio individual e não vitalício. A cada dois anos, há uma revisão para saber se ainda há necessidade.
- Quem pode solicitar? Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. A renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo – ou seja, menor que R$ 220.
- Como requerer? A pessoa pode solicitar pelo telefone 135 e agendar um horário na agência do INSS mais próxima. Também é possível solicitar pela internet.
- Na agência, qual é o procedimento? A pessoa deve preencher o formulário de solicitação, apresentar declaração de renda familiar, comprovante de residência e os documentos listados abaixo. Será realizada uma avaliação da deficiência. Essa chamada “perícia” será agendada pelo INSS.
- Quais são os documentos necessários? Além do CPF, é preciso levar algum desses outros documentos: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, certificado de reservista ou carteira de trabalho.
