Mais de 3 mil pessoas assinam petição pública contra reajuste de prefeito, vice e vereadores de Feira de Santana

cordeiro
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Uma petição pública virtual contra o reajuste dos salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito de Feira de Santana já reúne mais de 3 mil assinaturas, até a manhã desta segunda-feira (29). Até as primeiras horas de hoje 3.261 pessoas assinaram a petição.

Com o reajuste aprovado na Câmara Municipal, o prefeito passaria a receber a título de subsídio o valor de R$ 26.723,13; enquanto o vice-prefeito e os vereadores o valor de R$ 18.991,69.

A petição serviu de base para a ação popular proposta contra o reajuste, considerado “abusivo e desproporcional” pelo advogado Rafael Pinto Cordeiro, filiado ao Partido Novo. A ação popular tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e conta, ainda, com a assinatura do empresário Thiago Martins de Sousa, também filiado ao Novo.

O site Olá Bahia pesquisou a tramitação da ação popular na página do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Foi dada entrada na ação no último dia 17 de julho, mas ela ainda não foi apreciada.

Na manhã desta segunda-feira, o site Olá Bahia conversou, por telefone, com o autor da ação popular contra o reajuste dos vereadores e prefeito. O advogado Rafael Pinto Cordeiro classificou novamente como “abusivo” a majoração dos salários dos vereadores e prefeito.

ABUSIVO

“Entendo não ser um simples reajuste. Trata-se de um aumento além de abusivo, desproporcional; num momento no qual se fala em redução de despesas públicas, reajuste fiscal, alta na taxa de desemprego e queda de arrecadação, como o próprio prefeito municipal afirmou em entrevista recente. Os vereadores terão aumento de 20% e o executivo municipal 45%, enquanto o reajuste do salário mínimo não passou de 3%”, destacou Rafael Cordeiro.

O autor da ação ressalta, entre outras coisas, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal provoca “evidente lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa” ao fixar um subsídio mensal para si mesmo.

“Esse reajuste provoca um custo de aproximadamente R$ 400 mil mensais aos cofres municipais, somente com remuneração fixa desses agentes políticos”, pontua.

Na ação, os autores pedem a anulação dos efeitos do ato da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, considerado lesivo ao Patrimônio Público e a Moralidade Administrativa que aumentou os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o exercício 2021/2024.

 

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