Manifesto é realizado na sede da OAB-Conquista contra a agressão física e moral praticada por um policial militar à advogada em exercício profissional

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Na última segunda-feira (26), ocorreu na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista, uma reunião extraordinária e híbrida sobre a violação de Prerrogativas e a agressão física e moral à advogada Ellen Silva Félix, ocorrida na noite de quinta-feira (22), por volta das 22h30, no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP). O encontro teve como objetivo apresentar aos advogados da Subseção, soluções práticas deliberadas pela Diretoria contra o soldado da Polícia Militar autor da agressão, bem como, as demais autoridades presentes no Plantão Policial. Participaram da reunião o Presidente da Seccional, Fabrício Castro, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Augusto Coutinho, os Ex-Presidentes da Subseção de Vitória da Conquista, Gutemberg Macêdo, Ubirajara Ávila e Ivalmar Garcez, o Presidente da OAB-Conquista, Ronaldo Soares, a Conselheira Estadual da OAB-BA, Luciana Silva, a Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Naiara Marques Braga, a Procuradora de Defesa das Prerrogativas, Camila Requião, a Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Suilane Novais Lima, e demais representantes.

Durante a reunião foi exposto ao público, presencial e virtual, o caso ocorrido, que, segundo Ellen Silva Félix, além da agressão física e moral, sofreu coação de outros Policiais que estavam presentes no Plantão. No local, a Advogada foi surpreendida pela interferência do Soldado PM que determinou que o cliente se levantasse para ser fotografado. Em ato contínuo, a causídica interferiu na situação informando que o Soldado não havia autorização para realizar tal fotografia, sendo posteriormente impedida de ter contato com o seu cliente, violando de forma inegável o seu Direito ao exercício profissional, incidindo claramente no crime de abuso de autoridade. Apesar do fato ocorrido, o Soldado PM contra a vontade dos envolvidos fotografou o cliente para um banco de dados desconhecido e desautorizado. No mesmo dia, foi iniciado o procedimento de apuração dos fatos no âmbito da Polícia Civil.

No dia posterior à ocorrência da agressão física e moral, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista se dirigiram ao DISEP para verificar, por meio de câmeras de segurança, o ato relatado, além de oficiarem tal órgão com a finalidade de obter a cópia das imagens. Após comprovar a situação narrada pela Advogada, a Diretoria buscou contato presencial com os Comandantes responsáveis pelas unidades nas quais estão lotados os Policiais Militares envolvidos, para melhor elucidação dos fatos. Contudo, a tentativa foi infrutífera. Assim sendo, como medida imediata de rechaçar tais atos de violência, abuso de autoridade e violação de prerrogativas sofridos pela advogada, a Subseção de Vitória da Conquista emitiu uma nota de repúdio relatando a situação e requerendo a apuração dos fatos com a consequente responsabilização dos envolvidos.

Por meio desta matéria, a Subseção informa à sociedade que medidas práticas já estão sendo tomadas com intuito de apenar, de forma administrativa e também judicial, o Policial Militar ante à agressão praticada, e as demais autoridades presentes no Plantão da Polícia Judiciária por suposto crime de omissão e prevaricação. Após realizado o pedido de providência pela Subseção, a Representação Disciplinar fora protocolada na Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, assim como, o pedido de Desagravo Público em favor da Advogada Ellen Silva Félix. Como forma de apoio à Advogada e às medidas adotadas pela Diretoria da OAB-Conquista, os Advogados presentes na reunião híbrida realizada na última segunda-feira (26), redigiram e assinaram o Manifesto ao final do encontro.

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista lamenta o ocorrido, principalmente em um momento de tentativa de aproximação entre as Instituições, por meio do Projeto, “Olhares Empáticos, faces de uma mesma moeda: OAB e Polícia Militar como Instituições Fundamentais do Estado Democrático de Direito”, e compreende que a atitude do Policial não condiz com os princípios da Instituição Polícia Militar. Todavia, a Ordem reafirma o seu compromisso legal e institucional e continuará combatente no exercício de sua função social da Defesa da Sociedade, da Democracia, dos Direitos Humanos, da Justiça, das Prerrogativas e acompanhará o Processo.