Mata de São João: Juíza determina reintegração de assessores demitidos da Câmara de Vereadores

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A juíza Lina Magna Andrade Sena Santos, da Vara Cível de Mata de São João, determinou a imediata nomeação dos cinco assessores exonerados de forma irregular pelo presidente da Câmara de Vereadores, Neném de Dadinho. A decisão foi publicada nesta tarde (3).

Os assessores prestavam serviço a cinco vereadores de oposição, que recorreram da decisão. Eles foram exonerados da atividade parlamentar no dia 2 de setembro de 2021, sem qualquer comunicação prévia ou autorização dos vereadores.

A ação contra o ato do presidente da Câmara de Vereadores foi proposta pelos vereadores e por seus assessores exonerados. Conforme a decisão judicial, todos devem ser nomeados imediatamente.

NOMEAÇÃO

O site Olá Bahia teve acesso com exclusividade a decisão da juíza Lina Magna Andrade Sena Santos, da Vara Cível de Mata de São João. Nela, a magistrada determina a suspenção dos atos de exoneração daqueles que ocupavam cargo de assessor, assegurando aos mesmos o retorno imediato aos cargos exercidos.

De acordo com a ação, deverão ser nomeados de forma imediata: Antônio Balbino dos Santos, Jair da Silva Ferreira Júnior, Carlos Sérgio Marques Carvalho, José Alves dos Santos Filho e Tânia Regina Santana dos Santos.

A ação julgada favorável atendeu aos pedidos dos vereadores Paulo Antunes de Carvalho, Adelino Cerqueira de Souza, Carlos Alberto Araújo Costa Filho, Tarlisson Ruan Capistrano de Freitas e Sandro dos Santos Santana.

O site Olá Bahia não conseguiu contato com a assessoria da Câmara de Vereadores de Mata de São João.