Com o encerramento do prazo oficial de adesão de microempresas baianas ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) avisa que os contribuintes ainda podem fazer o cadastramento no site da pasta. Se não aderirem, as empresas se tornam inaptas e, na prática, impedidas de operar. A Sefaz-BA informa que a pena deve ser aplicada a partir da próxima semana.
A adesão é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. Por conta do prazo final de adesão das microempresas, que se encerrou no último dia 31, o DT-e recebeu, nos últimos dois meses, 56 mil novas inscrições.
Como aderir ao DT-e
O contribuinte pode aderir ao DT-e utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-BA. Basta acessar o site da secretaria, clicar na opção Inspetoria Eletrônica/DTE e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento.
Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar um espaço de “Perguntas e Respostas”.
Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz.





