A contratação de serviço de transporte escolar pela prefeitura de Antônio Cardoso será alvo de investigação pelo Ministério Público Federal. O MPF instaurou inquérito civil, no último dia 21, para apurar o caso. A investigação leva em condiseração as supostas irregularidades detectadas no relatório da Contraladoria Geral da União, (CGU, processo n.º 201800140), relacionadas à aplicação de recursos federais no município.
De acordo com a CGU, o valor executado pela Prefeitura de Antônio Cardoso, no ano de 2016, foi provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), especificamente na contratação de serviço de transporte escolar do município por meio do Pregão Presencial nº 005/2016.
Segundo a CGU, a fiscalização teve como objetivo avaliar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, ao município de Antônio Cardoso, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2017, para execução do Programa Nacional de Transporte Escolar.
FISCALIZAÇÃO
O site Olá Bahia teve acesso ao relatório de fiscalização da CGU, que deu origem a instauração do inquérito civil. Os trabalhos de campo da fiscalização foram realizados no período de 05 a 09 de março de 2018, tendo como foco a contratação do serviço de transporte escolar do município, contratado por meio dos Pregões Presenciais – PP nº 005/2016 e do PP nº 002/2017.
Os pagamentos efetuados no exercício 2017 com serviços de transporte escolar no município alcançaram o montante de R$1.006.001,65, sendo R$69.946,90 pagos com recursos do programa federal.
Com base nas informaões da fiscalização da CGU, O MPF instarou procedimento investigatório, vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, para apurar as questões mencionadas pelo órgão de controle. Esse inquérito civil tem prazo de tramitação de um ano. O procuraro responsável pela apuração é Claytton Ricardo de Jesus Santos. O prefeito de Antônio Cardoso, à época, era Toinho Santiago. Ele não foi localizado pelo site Olá Bahia para comentar a decisão.
