O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu nesta semana uma recomendação aos responsáveis pela realização de bingos no município de Guanambi para que cancelem tais eventos. De acordo com o MP-BA, o objetivo é de coibir a prática de jogos de azar na região.
Segundo os promotores de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca e Daniele Chagas, autores da recomendação, a prática de exploração de jogos de bingo configura contravenção penal. Eles orientaram aos organizadores que anunciem o cancelamento de bingos por meio do mesmo veículo de comunicação que anunciaram o evento, bem como devolvam o dinheiro das pessoas que tenham adquirido cartelas, rifas, bilhetes ou equivalentes.
Além disso, recomendaram ao comando do 17º Batalhão da Polícia Militar que intensifique a fiscalização nos municípios da região e, caso identifique a realização de bingos, bem como outros eventos da mesma natureza, apreenda os bens utilizados e o dinheiro arrecadado e conduza os responsáveis à Delegacia de Polícia.
Já os delegados da Polícia Civil devem, em caso de flagrante da prática da referida contravenção penal, lavrar o termo circunstanciado, liberando o autuado mediante compromisso de comparecimento. Neste caso, devem ainda lavrar o auto de apreensão dos bens utilizados e do dinheiro arrecadado, que só deverão ser liberados após autorização judicial, devendo a ocorrência ser direcionada para o Juizado Especial Criminal da comarca de Guanambi.
*Com informações do MP-BA
