Ministério Público vai acompanhar inquérito policial que apura denúncia de maus-tratos a animais na Uefs

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Denúncia de maus-tratos a animais no interior da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) está sendo apurada pela 2ª Delegacia de Polícia. O caso chamou a atenção do Ministério Público (MP), que decidiu acompanhar o caso.

O promotor de Justiça, Anselmo Lima Pereira, da 1ª Promotoria, determinou a instauração de um procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar uma investigação da 2ª Delegacia de Polícia.

O procedimento policial, segundo o MP, visa apontar os indícios de autoria e materialidade, levando em consideração denúncia de delito de maus-tratos a animais, supostamente ocorridos no interior da Uefs.

PUNIÇÃO

O site Olá Bahia teve acesso ao procedimento do MP. O promotor Anselmo Lima Pereira determinou a instauração no último dia 23 de novembro. No ato, ele apenas revela que o MP vai acompanhar a investigação policial.

O crime de maus-tratos a animais teve a pena aumentada, recentemente, após a aprovação da lei 1.095/2019. Ela [lei] aumentou a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.

A prática de abuso e maus tratos a animais é punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.