
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal nesta quinta-feira, 17, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.
O partido alega que a situação de Aragão, que foi afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia. No último dia 9, o STF decidiu proibir que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo.
A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior, e portanto, teria que se submeter ao que foi definido pelo STF. (Estadão).





