Os permissionários do sistema alternativo de transporte (vans), em Feira de Santana, não conseguiram anular a licitação promovida pela Prefeitura, que visa a renovação do serviço. Eles recorreram à Justiça, mas tiveram o pedido negado.
O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar que buscava a suspensão da licitação. A decisão, com a negativa do pedido, foi publicada nesta terça-feira (5).
Apesar de negar o pedido dos permissionários, o magistrado solicitou que o Ministério Público (MP) seja ouvido, assim como a Prefeitura preste informações no prazo máximo de 10 dias.
A licitação promovida pela Prefeitura tem como objeto a exploração, por meio de permissão, de 105 vagas no serviço de transporte público e complementar (Stpac).
REDUÇÃO DE VANS
Entre os vários questionamentos apontados pelos permissionários para suspender a licitação, um deles diz respeito a redução da frota. Atualmente, o município conta com 218 veículos autorizados ao serviço. Eles lembram que o sistema foi iniciado com 55 linhas urbanas e 105 distritais.
Sobre a redução do número de vagas, os permissionários revelaram na ação que o Município se limitou a esclarecer que a decisão foi baseada em estudo de viabilidade, apontando tal quantidade.
O site Olá Bahia teve acesso ao processo. A Prefeitura fez uso de outros argumentos para justificar a redução da frota. Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), a licitação que selecionou os primeiros veículos ocorreu em 1998. Naquela época foram contratadas 160 vans, atendendo a demanda do período.
SIT
A PGM ressaltou, ainda, que com a implantação do Sistema Integrado de Transporte (Sit), em 2005, das 160 permissões, 55 migraram voluntariamente para o sistema de alimentação do sistema, junto aos terminais de transbordo Sul e Norte.
A Procuradoria destacou também que essas 55 linhas foram extintas, permanecendo em operação apenas 105 permissionários, cujos contratos venceram em 2004, sendo objeto de apenas uma prorrogação em 2005. Até 2016, os permissionários atuaram sem contrato.
Quanto a decisão, o juiz Gustavo Hungria já determinou a citação dos interessados.
Texto: Fabrício Almeida
