Segue até o final deste mês (31 de outubro) o prazo para entregar a documentação exigida em edital à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para o credenciamento para atuação como mototaxistas, em Salvador. A apresentação deve ser feita na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Conforme a Semob, serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.938 autorizações, que permitirão a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas. Até agora, foram realizadas mil inscrições.
Os documentos exigidos para o cadastramento são: cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido, no máximo, há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros. O edital com todas as informações está disponível na internet.
Os interessados deverão seguir as regras do decreto municipal 28.278, de 22 de fevereiro, que estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos; a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, máximo de 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto; e o motociclista deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.
