O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou, nesta sexta-feira (11), uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por interrupção e também por falta completa do fornecimento de água no município de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.
Conforme o órgão, o objetivo do pedido da ação, em caráter liminar, é que a empresa forneça o serviço de água potável em todo o município de modo contínuo. Além disso, a Embasa deve custear a utilização de carros-pipa para suprir a falta de água nos locais que sofram com problemas de interrupção do fornecimento ou onde o sistema de abastecimento não tenha capacidade para atender a população.
Por meio de nota, a Embasa informou que ainda não recebeu a citação do MP sobre a questão e que só se manifestará quando tiver acesso ao teor do documento. Ainda segundo o Ministério Público, as reclamações dos consumidores começaram a aparecer desde 2014, mas nos últimos meses deste ano, a situação se agravou e alguns locais chegaram a ficar sem água por mais de 30 dias.
A promotora responsável pelo caso, solicitou que a Justiça exija da empresa de água a apresentação de um relatório com a identificação das áreas que estão sem o abastecimento de água, inclusive com discriminação do período da interrupção do fornecimento nos últimos seis meses. O MP informou que a Embasa já tinha sido notificada pelo órgão, mas não respondeu aos questionamentos, não deixou de descontar nas tarifas os valores correspondentes aos dias de desabastecimento e nem tomou soluções como o uso de carros-pipa.
Com informações do G1.
