MP aprovada na Câmara muda regras trabalhistas

05-06-2014 - São Paulo - O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) entrou com ação civil pública pedindo que todos os selecionados para o programa de trabalho voluntário da Fifa para a Copa do Mundo sejam contratados com carteira de trabalho assinada. Foto Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas
05-06-2014 - São Paulo - O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) entrou com ação civil pública pedindo que todos os selecionados para o programa de trabalho voluntário da Fifa para a Copa do Mundo sejam contratados com carteira de trabalho assinada. Foto Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas
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A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (13) a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica . Foram 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção. Nesta quarta-feira, os deputados precisarão analisar os destaques. Isto é, as propostas de mudanças no texto indicadas pelos partidos. Só então a matéria pode seguir para o Senado , que tem até o dia 27 de agosto para votá-la.

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas e diminuir restrições aos horários de funcionamento de diversas atividades econômicas, entre outras medidas. Segundo o governo, as mudanças têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década. Para a oposição, no entanto, foi embutida no texto uma espécie de “minirreforma trabalhista”.

Para que a medida começasse a ser votada ainda nesta semana e não perdesse a validade, o governo aceitou enxugar o relatório do MP. O texto analisado pelo plenário da Câmara ficou muito parecido com a versão enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso ainda em abril.

O relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado na comissão especial que discutiu o texto em julho, havia ampliado o alcance da medida, depois de receber cerca de 300 emendas, entre elas alguns jabutis (itens que não têm relação direta com o assunto da matéria).

Uma das preocupações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, caso o texto aprovado em comissão fosse mantido, a MP acabasse sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 30 artigos foram retirados do texto da comissão. (G1)