O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no interior da Bahia. A representação foi protocolada na terça-feira (18) e deve ser encaminhada à Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
De acordo com a denúncia, documentos anexados a processos de pagamento da Prefeitura de Santo Estêvão teriam permitido a identificação de pacientes por meio de informações como nome, CPF, data de nascimento e procedimentos realizados. Entre os exames mencionados estão testes relacionados a HIV e hepatite.
Os documentos teriam sido inseridos nos processos administrativos como forma de comprovar a realização de serviços laboratoriais e justificar os pagamentos efetuados pelo município.
Além do MP-BA, a denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que poderá adotar providências e, caso necessário, remeter o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O que diz o MP
O Ministério Público informou que a representação será distribuída à Promotoria de Justiça nesta quarta-feira (19). A partir da análise do caso, deverão ser definidas as medidas que poderão ser adotadas.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que o caso ainda será analisado pelas autoridades e que não existe, até o momento, conclusão sobre eventual irregularidade.
Segundo a administração municipal, os documentos foram disponibilizados como parte das medidas de transparência relacionadas aos pagamentos de serviços laboratoriais. A prefeitura destacou ainda que as listas não apresentam resultados de exames, diagnósticos ou laudos médicos, mas apenas os procedimentos realizados e faturados.
Apesar disso, a gestão reconheceu a necessidade de equilibrar a transparência dos atos públicos com a proteção de dados pessoais, principalmente quando envolvem informações relacionadas à saúde.
O município informou que fará uma revisão dos documentos publicados, com a possibilidade de restringir ou ocultar informações que permitam a identificação dos pacientes. Também deverão ser atualizados os procedimentos internos para a divulgação de documentos relacionados aos processos administrativos.





