Após a prefeitura de Itabuna informar que não iria atender a recomendação do Ministério Público (MP-BA) de exonerar a mulher e o sobrinho do atual prefeito de secretarias municipais, o órgão entrou com uma ação civil na Justiça pedindo a suspensão da nomeação dos dois e também por ato de improbidade administrativa contra o chefe do poder executivo. O MP alega que, além de parentes, a mulher e o sobrinho do prefeito Fernando Gomes não têm qualificação técnica para os cargos que ocupam. Sandra Neilma está no cargo de secretária de Assistência Social e Dinailson Nascimento é secretário de Administração da cidade.
Tanto Sandra quanto Dinailson têm apenas o Ensino Médio completo, o que inviabiliza a manutenção deles no cargo, conforme o entendimento do MP. Com a ação civil aberta pelo órgão, o caso agora tem que ser decidido na Justiça. A prefeitura de Itabuna informou ao G1, nesta segunda-feira (29), que assim que for notificada vai recorrer da decisão.
Recomendação
Autor da recomendação do MP para exonerar a mulher e o sobrinho do prefeito Fernando Gomes, o promotor Inocêncio Carvalho, titular de Itabuna, informou que o município tem uma lei que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados, inclusive secretarias. De acordo com ele, a mencionada lei prevê devolução de dinheiro público para gastos como pagamentos dos vencimentos dos parentes ilegalmente nomeados.
A Procuradoria de Itabuna, logo depois da recomendação do MP, informou que enviou a defesa do prefeito para o órgão, argumentando que para ocupar esses cargos é necessário, apenas, ter experiência. Segundo a Procuradoria, a Sandra Neilma e Dinailson Nascimento já exerceram cargos semelhantes em gestão anteriores.
