MP-BA investiga Bahia Park por suspeita de práticas abusivas contra consumidores em estacionamento de Salvador

Foto: Reprodução
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A empresa Bahia Park Serviços de Estacionamento Ltda. está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suspeitas de práticas abusivas contra consumidores em uma unidade localizada no Edifício Convention Center, na Rua Senador Theotônio Vilela, no bairro Parque Bela Vista, em Salvador.

O inquérito civil foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital com base em irregularidades apontadas em fiscalizações realizadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e pela Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon).

Durante as inspeções, os órgãos identificaram que o estacionamento não mantinha a tabela de preços em local de fácil visualização, exibia informações sobre tarifas de forma ilegível e não disponibilizava um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta dos clientes.

As equipes de fiscalização também verificaram falhas relacionadas à acessibilidade, como a ausência de sinalização adequada da quantidade mínima de vagas reservadas para gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Diante das irregularidades e de possíveis violações ao princípio da transparência nas relações de consumo, a promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva determinou a abertura do inquérito para apurar se os valores cobrados pela empresa podem caracterizar vantagem manifestamente excessiva, prática vedada pelo artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.

A Bahia Park foi notificada pelo MP-BA e terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar seus atos constitutivos e prestar esclarecimentos no âmbito da investigação.