O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a alteração do edital do concurso para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). A medida foi encaminhada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), às duas corporações e ao Instituto AOCP, responsável pela organização da seleção.
A recomendação, apresentada pela promotora de Justiça Andrea Borges, pede que pessoas com deficiência possam participar do concurso e que sejam reservadas vagas para esse público.
Atualmente, o item 2.2 do edital determina que não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, sob a justificativa de que as características das atribuições dos militares estaduais impediriam a medida. O MP-BA defende que a análise considere a capacidade funcional individual do candidato para o exercício das funções, e não apenas a existência de uma deficiência.
O concurso oferece 40 vagas imediatas para o posto de 1º tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde da PM-BA e do CBM-BA, com remuneração que pode chegar a R$ 9.973,34.
Entre as mudanças recomendadas pelo Ministério Público estão:
retirada da restrição à participação de pessoas com deficiência;
reserva de vagas nos percentuais previstos em lei;
adequação do quadro de vagas e do eventual cadastro de reserva;
garantia de participação em todas as etapas em igualdade de condições;
realização de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
disponibilização de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis;
revisão de critérios de eliminação baseados exclusivamente na existência de deficiência.
A recomendação também prevê que candidatos com deficiência sejam avaliados conforme sua capacidade funcional e a compatibilidade com as atribuições do cargo.
A medida recomenda alterações no edital, mas não significa, por si só, que as regras do concurso já tenham sido modificadas.





