O preço dos combustíveis praticado em Feira de Santana será alvo de investigação pelo Ministério Público. A promotora de Justiça, Márcia Morais dos Santos Vaz, determinou a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil, nesta segunda-feira (8).
O procedimento foi instaurado em 2018 pelo MP. A apuração está a cargo da 16ª Promotoria de Justiça, que atua em defesa do direito do consumidor. A medida visa apurar denúncia de atuação de cartel.
O site Olá Bahia teve acesso ao edital 32/2019, que instaurou o inquérito (nº 596.9.101746/2018). Nele, a promotora de Justiça, Márcia Vaz, revela que o objeto da apuração é a denúncia de que postos de combustíveis de Feira de Santana estariam pactuando o ajuste de preços.
LIBERDADE DE PREÇO
O MP vai apurar a informação de que postos de combustíveis fazem o reajuste, inclusive, na mesma data, atentando contra a livre concorrência. Essa medida, segundo o MP, restringe a liberdade de escolha dos consumidores quando da aquisição do produto.
Apesar da publicidade da instauração do inquérito civil, o MP não revela os nomes dos postos que serão investigados. O site Olá Bahia não conseguiu contato com a promotora de Justiça, Márcia Vaz.
Desde 2002, vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em todos os segmentos do mercado de combustíveis e derivados de petróleo: produção, distribuição e revenda. Isso significa que não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes.
