O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana move ação contra a Caixa Econômica Federal e as empresas Atrium Construções e Empreendimentos Ltda e R Carvalho Construções e Empreendimentos Ltda por irregularidades no Residencial Viver Iguatemi II, do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida.
A ação, com data da última quarta-feira (1), que requer medida liminar para reparação dos vícios e relocação dos moradores durante as obras, é fruto de investigação iniciada pelo MPF a partir de representação feita por beneficiários do programa em setembro de 2014, quando alegavam vícios como rachaduras, infiltrações de água suja com odor saindo das paredes e mofo.
A Defesa Civil e as próprias construtoras realizaram perícias no local. De acordo com o relatório da Defesa Civil, em um dos blocos vistoriados “está visível a má execução de aterro e o solo está adensando com o tempo de forma irregular e está provocando uma movimentação do aterro e comprometendo tudo o que estiver sobre ele”.
Para o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, “a gravidade da situação não permite que se aguarde a conveniência das empresas em destinarem recursos financeiros à retirada provisória dos moradores e ao subsequente início das obras de recuperação dos imóveis, visto que se trata de demanda que requer rápida intervenção, com providências urgentes e concretas no sentido de solucionar os vícios mencionados”.
Além do pedido liminar de reparo urgente dos problemas, com a devida relocação dos moradores por meio do pagamento de aluguel em locais provisórios, o MPF requer, também antecipadamente à sentença, a realização de perícia técnica que ateste a correção dos problemas. O MP requer ainda a condenação das empresas a indenizar os danos materiais e morais causados aos mutuários.
*Com informações da Ascom MPF
