MP junto ao TCU pede suspensão de decreto que reajustou Bolsa Família

Foto: Divulgação/Agência Governo Federal
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU a adoção de uma medida cautelar para suspender o decreto que reajustou em 15% o valor do Bolsa Família. A solicitação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

Na representação, Furtado questiona a existência de previsão e adequação orçamentário-financeira para o aumento, além da possível ausência ou insuficiência de uma estimativa do impacto da medida sobre as contas públicas.

O reajuste foi anunciado 17 dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais e está previsto para começar a ser pago em 19 de outubro.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o reajuste não representará aumento de gastos para o governo. De acordo com ele, a medida será viabilizada pelo remanejamento de recursos que sobraram em outras rubricas do orçamento.

Na representação, o subprocurador-geral afirma que a medida pode representar uma política fiscal expansionista em desacordo com a legislação orçamentária. Ele defende que a cautelar seja concedida para evitar possíveis danos ao patrimônio público e à ordem jurídica.

Até o momento, o TCU não se manifestou sobre o pedido. A representação ainda precisa passar pela análise dos requisitos de admissibilidade da Corte, incluindo a existência de indícios de possíveis irregularidades.