O Ministério Público (MP-BA) entrou na Justiça com um pedido de indenização de R$ 72,8 milhões por danos ambientais causados por atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore “Bege Bahia”, no município de Ourolândia. Nos últimos 20 dias foram ajuizadas 16 ações civis públicas contra o município, 32 empresários e o Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema).
Conforme o promotor de Justiça, Pablo Almeida, ao Correio 24 Horas, as atividades eram desenvolvidas com licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas. Foram pedidas também a anulação das licenças concedidas pelo município e pelo Inema, e a paralisação das atividades.
Pelas ilegalidades, a ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo, e a ex-técnica ambiental do Município, Bernadeth Sousa Rocha Simões foram denunciados por crime ambiental, na concessão de licenças ilegais, e pelo crime de prevaricação. Se condenados, a pena pode chegar a 16 anos de prisão para cada um.
Também foram denunciados criminalmente nove empresários e cinco empresas por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos. A pena pode chegar a seis anos de prisão.
Foto de capa meramente ilustrativa e extraída do site Bege Bahia Mármore.
