O Ministério Público está recomendando que o Procon de Feira de Santana realize o monitoramento de preços, mediante fiscalização no município de Esplanada, da elevação de preço de produtos e serviços, a exemplo de combustíveis, gás de cozinha e alimentos, por conta da greve dos caminhoneiros. O edital, com tal recomendação do MP, foi publicado nesta segunda-feira (4), e tem como objetivo apurar o aumento abusivo dos valores de produtos, sem justa causa.
A recomendação para a atuação do Procon considerou denúncia feita no MP. Segundo o órgão, os estabelecimentos comerciais de Esplanada, inclusive postos de combustíveis, estariam elevando o preço dos produtos, em valor excessivo.
DEFESA DO CONSUMIDOR
A promotora de Justiça, Maria Anita Araruna Corrêa, destaca que exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Maria Anita Corrêa reforça que esta prática pode se constituir crime contra a economia popular. A representante do MP também destaca que diversas penalidades podem ser aplicadas aos fornecedores, a exemplo de multa, suspensão temporária da atividade, cassação da licença do estabelecimento e até mesmo a interdição da atividade.
Na recomendação, a promotora solicita que seja priorizado o abastecimento de veículos abastecimento de veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas da saúde e segurança pública. O Procon de Feira de Santana deverá encaminhar relatório circunstanciado ao MP.
*Texto: Fabrício Almeida
